Trabalhadores têm até dia 5 de maio para encaminhar documentos que serão incorporados à ação

Gasistas poderão contar com jurídico do sindicato para reivindicar atualização dos valores do FGTS (Foto: Agência Brasil)

O Sinergia Gasista disponibilizará apoio jurídico nos processos para pedir a correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

A ação para atualização monetária pelo INPC, referência para medir a inflação do período, deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 13 de maio.

O sindicato entrou com uma ação coletiva sobre o mesmo tema, que foi julgada improcedente pelo Superior Tribunal de Justiça, assim como em todos os processos que solicitaram esta correção. Em vista de um possível julgamento, o Sinergia Gasista colocou o departamento jurídico à disposição para que os trabalhadores possam abrir ações individuais.

Para que os trabalhadores possam reivindicar esta correção, devem enviar os documentos descritos abaixo, em formado de PDF (arquivo único), para o e-mail: sinergiagasista@sinergiagasista.org.br.

Atenção! O prazo máximo para o recebimento dos documentos digitalizados é 5 de maio para que exista tempo hábil para o sindicato ingressar com o pedido antes da data do julgamento.

A ação orientada pelo jurídico é individual e por isso haverá a necessidade de cobrança de custos processuais que foram definidos da seguinte forma:

– Trabalhadores já associados pagarão R$100;

– Trabalhadores que se associarem pagarão R$300 + 5% do valor recebido no processo;

– Trabalhadores que não desejarem se associar, pagarão R$ 700 + 15% do valor recebido no processo.

O trabalhador que desejar se filiar, pode fazer isso diretamente pelo site. Basta clicar aqui, inserir os dados pessoais e aguardar o envio da ficha de filiação por e-mail. Esse documento deve ser impresso, preenchido e enviado digitalmente junto com os demais documentos referentes ao processo.

Relação de Documentos Necessários para interposição da Ação de Correção Monetária do FGTS:

• Cópia do Documento de Identidade RG

•  Cópia do CPF

•  Comprovante de Residência atual (até 3 meses da data de envio)

•  Cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS

•  Extrato Completo do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal a partir de 1991 do trabalho com carteira assinada.
Acesse aqui:

•  Declaração de Pobreza –
Acesse aqui: Declaração de pobreza

•  Procuração “Ad Judicia”
Acesse aqui: Procuração Ad Judícia