A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsep) promoveu nessa segunda-feira (16) uma audiência pública para discutir o pedido de revisão da tarifa proposto pela Comgás.

Após a privatização da companhia, em 1999, a Arsesp foi criada para atuar como órgão fiscalizador de serviços de distribuição de gás canalizado, saneamento básico, energia elétrica e outros setores que estivem sob responsabilidade do Estado.

Por conta disso, as revisões tarifárias, que ocorrem a cada cinco anos, precisam passar por uma discussão pública da qual participam organizações como o Sinergia Gasista.

Durante o encontro dessa segunda, o sindicato apontou problemas nos parâmetros apresentados para justificar a revisão que vão da diminuição de pessoal a cortes que tendem a afetar as condições de trabalho e aumentar ainda mais a exploração de quem já sofre com a pressão para realizar um trabalho de alta periculosidade.

Secretário Geral do Sinergia Gasista, Rafael Magalhães, destacou durante a audiência a redução do setor de pessoal, material e outros serviços. Em relação aos empregados, a queda prevista pela empresa será de R$ 1,6 milhões para R$ 1,1 milhão, diminuição de 32,66%. Sobre os materiais, os valores destinados caem de R$ 86,5 milhões para R$ 61,6 milhões, achatamento equivalente a 28,8%. Além disso, o setor de serviços apresentará uma queda de 14,8%, de R$ 2,1 milhões para R$ 1,8 milhões.

Conforme indicou o dirigente, as reduções impactam de forma direta os recursos destinados à operação diária da companhia.

“Estamos no início da campanha salarial e esses cortes comprometem a remuneração, os benefícios e as condições de trabalho de quem efetivamente está nas ruas para garantir que o gás chegue às famílias e às empresas”, criticou Rafael Magalhães.

Crescimento baseado em exploração

Em contraposição a essas quedas, a empresa prevê o crescimento da rede com 614 mil novas conexões residenciais e 3.103 km de rede adicional.

O dirigente, porém, aponta que essa conta não fecha e que o prejuízo não será apenas para a categoria, mas também para o consumidor final.

“Como será possível crescer com redução no número de trabalhadores(as) e piora na estrutura? Para isso só há uma resposta, com sobrecarga de trabalho e precarização das condições de trabalho, o que coloca em risco também a segurança da população”, alertou.

A diminuição prevista para o usuário do serviço é de 9%, algo que o Sinergia Gasista apoia, inclusive, com a defesa da tarifa social. Porém, não é possível que o corte não venha acompanhado da contrapartida na estrutura de pessoal ou nos insumos necessários à manutenção do serviço com qualidade.

Por fim, Magalhães indicou que o sindicato repudia a proposta que penaliza diretamente gasistas e os direitos historicamente conquistados. Além de afetar o pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR), reconhecimento do esforço empregado.

“O sindicato solicita revisão imediata dos parâmetros, com inclusão da representação dos trabalhadores nas instâncias técnicas de acompanhamento da revisão tarifária e que a modicidade tarifária deve ser alcançada com equilíbrio e não à custa da dignidade e da saúde dos trabalhadores”, afirmou o dirigente.