Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA PRODUÇÃO,TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DO GÁS NATURAL CANALIZADO, COMPRIMIDO (GNC) E DO BIOGÁS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDGASISTA, Entidade Sindical inscrita no CNPJ 62.803.960/0001-47, com sede a Rua Maria Do- mitila, 254, Brás, São Paulo, SP, considerando o Decreto Estadual 64.881/2020 que determinou quarentena em todo o Estado de São Paulo permitindo apenas a execução de atividades essenciais indispensáveis às necessidades inadiáveis da comunidade e proibindo aglomerações em função da pandemia da Covid-19; considerando o item “VIII” da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 06/2020 – PGT/CONALIS do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL (CONALIS), CONVOCA todos os trabalhadores da Companhia de Gás São Paulo – COMGÁS, lotados em todos os municípios que integram a sua base territorial, associados ou não, para que façam acesso ao site sindgasista.org.br, a partir do dia 13 de julho de 2020, a partir das 00h00, para tomarem ciência da “Proposta para o Acordo Coletivo 2020” da Empresa supra- citada e mediante endereço eletrônico indicado junto às mesmas, manifestem-se, se assim dese- jarem, até a data limite de 16 de julho de 2020, às 23h59 sobre a seguinte Ordem:
a) aprovação ou rejeição como um todo, da Proposta para o Acordo Coletivo 2020 apresentada pela COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS,
b) autorização para a diretoria do Sindicato firmar Acordo Coletivo de Trabalho junto a concessionária
c) Aprovação e/ou Ratificação da Taxa Negocial. Em função da situação de pandemia pela COVID-19, excepcionalmente nesta Campanha Salarial será considerada aprovada a Proposta para o Acordo Coletivo 2020 e autorizados e/ou aprovados demais itens da “Ordem” que não obtiverem rejeição de no mínimo cinquenta por cento mais um do número de trabalhadores associados ou não ao Sindicato.
E para que o presente edital chegue ao conhecimento de todos os trabalhadores interessados, determino a sua publicação em jornal de grande circulação em todo o Estado de São Paulo.
São Paulo 10 de julho de 2020.