Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DO GÁS NATURAL CANALIZADO, COMPRIMIDO (GNC) E DO BIOGÁS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDGASISTA, Entidade Sindical inscrita no CNPJ 62.803.960/0001-47, com sede a Rua Maria Domitila, 254, Brás, São Paulo, SP, considerando:

decreto Estadual 64.881/2020 que determinou quarentena em todo o Estado de São Paulo permitindo apenas a execução de atividades essenciais indispensáveis às necessidades inadiáveis da comunidade e proibindo aglomerações em função da pandemia de Covid19;

considerando o item “VIII” da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 06/2020 – PGT/CONALIS do MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO—COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL (CONALIS).

CONVOCA todos os trabalhadores da Naturgy, lotados em todos os municípios que integram a sua base territorial, associados ou não, para que façam acesso à plataforma digital (Teams) disponibilizada no dia 23 de outubro de 2020 à partir das 09h30 para tomarem ciência da “Proposta para o Acordo Coletivo 2020” da Empresa supracitada.

E mediante endereço eletrônico indicado junto às mesmas, manifestem-se, se assim
desejarem, até a data limite de 23 de outubro de 2020 às 10h sobre a seguinte Ordem:

a) aprovação ou rejeição como um todo, da Proposta para o Acordo Coletivo 2020 apresentada pela NATURGY;

b) autorização para a diretoria do Sindicato firmar Acordo Coletivo de Trabalho junto a concessionária;

c) Aprovação e/ou Ratificação da Taxa Negocial.

Em função da situação de pandemia pelo COVID19, excepcionalmente nesta Campanha Salarial será considerada aprovada a Proposta para o Acordo Coletivo 2020 e autorizados e/ou aprovados demais itens da “Ordem” que não obtiverem rejeição de no mínimo cinquenta por cento mais um do número de trabalhadores associados ou não ao Sindicato.

E para que o presente edital chegue ao conhecimento de todos os trabalhadores interessados, determino a sua publicação em jornal de grande circulação em todo o Estado de São Paulo.

São Paulo 21 de outubro de 2020
Deise Aparecida Capelozza – Presidenta